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§ 3o Nenhum Destes candidatos empatados na última classificaçãeste de aprovados Seroada considerados reprovados nos termos deste artigo.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por de que viola o princípio constitucional da presunção do inocência a exclusãeste por candidato de concurso público que responde a inquérito ou proceder penal nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.

 possuidor de registro policial na condição do averiguado, autor ou indiciado; Aprecie jurisprudência Derivado do este tema:

1. A mera instauraçãeste de inqufoirito policial ou por proceder penal contra o cidadão não pode implicar, em fase por investigação social do concurso público, tua eliminaçãeste da disputa, sendo necessário de modo a a configuraçãeste por antecedentes o trânsito em julgado de eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o de possuir um veículo e deter dívida em seu nome, para além de duas multas por trânsito.

Tenho interesse em ingressar na PF, nãeste possuo antecedentes ou qualquer registro do ato infracional. Porfoim o que me preocupa na investigação social é este fato do meu cunhado (casado com minha irmã) já ter sido preso.Hoje ele trabalha e não é envolvido usando este crime.

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo por Delegado do Polícia.

Noutro procedimento por investigação, que mira Bretas, para apurar o uso Destes grilhões a qual foi ferrado Sfoirgio Cabral, similarmente identicamente conjuntamente Livre pelo ministro Gilmar, S.Exa. designou este investigador e se autonomeou este relator.

Eliminar este candidato na fase por investigaçãeste social devido ao cometimento do crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste do inocência:

A exclusãeste por motivos saiba como esse pode ocorrer na fase por investigaçãeste social e é comunicado ao candidato a sua exclusão.

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo por Delegado do Polícia.

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato.

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a hipotese de incursão do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou leia aqui desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

1 grupo fez diversas fases por uma prova, Taf, Psicológico e vida pregressa pelo final exatamente a ser aprovado em todas as fases não foram de modo a o curso de maneiração como era limitado usando 1 quantitativo x por vagas eliminando ESTES demais candidatos que nãeste estavam dentro do numero x , nãeste seria uma clausula do barreira a situação como este candidato aprovado deveria igualmente tomar este curso de maneiraçãeste que é eliminatório.