O truque inteligente de Desembargador Mauro Pereira Martins que ninguém é Discutindo



Utilizando efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo do 1.º grau.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. ESTES embargos de declaração nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

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“Nessa linha, em a ser admitido este presente, será possível pacificar este entendimento do tema neste Tribunal de Justiça, definindo-se, por ocasiãeste do julgamento do IRDR [Incidente de Resoluçãeste de Demandas Repetitivas], se ESTES valores DE tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou nãeste, a base de cálculo do ICMS incidente A respeito de o serviçeste de vigor elfoitrica”, afirmou o magistrado no despacho em qual admitiu este incidente.

obrigação fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato do locação.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo por dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis qual foi realizado mais por um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Trata-se de proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento de qual este rfoiu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Além disso, os exames do pedidos do tutela de urgência e por pleito por gratuidade não são atingidos através suspensãeste.

A C O R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos termos do voto do Desembargador Relator.

3. Usando efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo o qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverão ser pagos por quem encontre mais informações deu causa à instauraçãeste do processo.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É utilizando demasiado orgulho de que nós o promovemos por tudo que o senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

A Seçãeste Cível Comum do tribunal entendeu de que a questãeste deve ser analisada por meio do incidente por resolução vá para este site por demandas repetitivas de modo a ser uniformizada. Somente após a decisãeste global do tema as demanda terãeste andamento.

Trata-se do apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na ESTILO do art.

No Superior Tribunal por Justiça ainda não há consenso Derivado do o tema. Pelo global, o STJ entende que as tarifas nãeste integram a base por cálculo do ICMS, entretanto, em março, a visite este site 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto Acerca a TUSD.

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